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Henrique Lima
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Rio de Janeiro (RJ)

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Sobre mim

Sócio fundador do escritório Henrique Lima Advocacia (www.hlimaadv.com), com elevada atuação e destaque em Direito Marítimo, Aduaneiro, administrativo e cível/societário.

Pós-graduado em Direito Marítimo pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Membro da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/RJ para o triênio 2016/2018.

Verificações

Henrique Lima

OAB 179.790/RJ VERIFICADO

Publicações

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Artigo · há 7 anos

A ilegalidade na demora injustificada na análise de pleitos pela Receita Federal do Brasil

As relações entre contribuintes e a Receita Federal do Brasil sempre foram conflituosas por razões diversas, sendo certo que, dentre estas, a desídia dos servidores deste no trato com os pleitos...

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Principais áreas de atuação

Direito Empresarial, 29%

Direito Tributário, 17%

Direito Internacional, 17%

Direito Administrativo, 17%

Direito Civil, 17%

Comentários

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Comentário · há 10 anos

Justiça que prende, Justiça que solta

Superior Tribunal de Justiça · há 10 anos

A lei e quem a aplica devem servir à sociedade e acompanhar a evolução e transformação desta. Atribuir pura e simplesmente a libertação de réus comprovadamente periculosos por "deficiências processuais" me remete a excelente comparação de que processualista é o cara que não come peixe em um jantar porque o talher é de carne.

A discussão que deve ser posta em foco é uma apenas: Qual o papel do Estado?

A partir dela excluiremos o excedente e poderemos cobra-los unicamente pelo que de fato é a razão de sua existência.

Por fim, acerca do que se fazer com a população carcerária proponho a seguinte reflexão: No decorrer da história qual era o tratamento dispensado aos deliquentes nos primórdios e qual foi sua evolução ao longo do tempo? No Brasil estamos em linha com a evolução alcançada hoje? Qual o tratamento em países ditos de primeiro mundo? Queremos esse tratamento para os nossos presos? Recuperação ou condena-los pela perpetuidade? Quais crimes merecem determinado tratamento?

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Recomendações

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Pérecles Reges

Artigo · há 7 anos

Sociedade Limitada Unipessoal: o novo tipo empresarial criado pela Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019)

Em 30 de abril de 2019 foi editada a Medida Provisória nº 881 , vindo, em 20 de setembro de 2019, a ser convertida na Lei nº 13.874 ( link ) , a denominada Lei da Liberdade Econômica, cuja qual já...

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Comentário · há 7 anos

OAB pede que governo suspenda abertura de cursos de Direito por cinco anos

João Leandro Longo · há 7 anos

Acho uma medida fraca, que vai surtir poucos efeitos. O que ocasionou essa explosão de faculdades de direito no Brasil foram as carreiras jurídicas de estado, ou seja, o camarada entra na faculdade pensando em ser juiz, promotor, procurador, delegado, ganhando inicialmente 15, 20, 25 mil reais, e acaba terminando como bacharel de direito, paralegal ou fazendo a prova da OAB por 3, 4 vezes e passando (e se tornando o advogado “que estudou e passou”, que muitos vangloriam). A verdade é essa: a faculdade de direito cria a ilusão de que o bacharel vai ser servidor público ganhando 10 vezes mais que a média do trabalhador da iniciativa privada.

E ainda tem o agravante do próprio estado incentivar o litígio. Uma Ação Civil Pública, com condenação em valores elevados em cima de uma empresa que reiteradamente viola a lei, por exemplo, poderia evitar milhares de ações no judiciário. Mas o que o estado faz? “Quem se sentir lesado, procure a justiça”, e, claro, lá na decisão, com um “medo” absurdo do “enriquecimento sem causa”, o juiz deixa de considerar a dimensão de sua sentença e acaba por condenar em valores irrisórios — em relação ao lucro de não se cumprir a lei.

Faça o seguinte, OAB: deixe de ficar se posicionando politicamente (com a representação forçada de seus filiados) e batalhe por mudanças estruturais no meio jurídico. Faculdades mais voltadas à produção acadêmica, análise econômica do direito, jurimetria, ensino voltado a formação do advogado, menos peso no exame da OAB e mais bagagem nos cursos de direito, residência jurídica no lugar da “prática”... essa é a falta de qualidade que vocês ainda querem medir. Impedir novos cursos não mudará muita coisa...

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Artigo · há 7 anos

Incidência do ICMS no leasing

Incidência do ICMS no leasing

por Kiyoshi Harada Após mais de duas décadas de discussões o Supremo Tribunal Federal firmou a tese de que o ICMS só incide nas operações que impliquem circulação jurídica, isto é, quando ocorrer a...

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